Termos e Condições

1. Identificação

O presente sítio web, disponível em www.martinaarch.com (doravante “Site”), é propriedade e da responsabilidade de:

MARVART, LDA (que utiliza comercialmente a designação Martina Arquitetura / Martina Architecture)

NIPC / Número de matrícula: 516290592, matriculada na Conservatória do Registo Comercial do Porto
Sede: Rua General Silveira, 11, 4050-588 Porto, Portugal
Escritórios: Lisboa — Largo Adelino Amaro da Costa 8, 2.º D · Porto — Rua de Gondarém 782, A
Email: [email protected]
Telefone: +351 924 234 507 (chamada para a rede móvel nacional)

Para qualquer questão relacionada com o Site ou com os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos através dos meios acima indicados.

2. Objeto e âmbito

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do Site, bem como os direitos e deveres dos respetivos utilizadores. O Site tem natureza institucional e informativa, destinando-se à apresentação do atelier Martina Arquitetura, dos seus serviços de arquitetura e dos seus projetos, e à disponibilização de meios de contacto.

O Site não comercializa bens nem permite a contratação ou pagamento de serviços em linha. Qualquer prestação de serviços de arquitetura é objeto de proposta, orçamento e contrato autónomos, acordados diretamente entre o cliente e a Martina Arquitetura.

3. Aceitação dos Termos

A utilização do Site implica o conhecimento e a aceitação integral dos presentes Termos e Condições na sua versão em vigor. Caso não concorde com qualquer destas condições, deverá abster-se de utilizar o Site.

A Martina Arquitetura reserva-se o direito de alterar, a qualquer momento e sem aviso prévio, os presentes Termos e Condições, bem como a estrutura, os conteúdos e os serviços disponibilizados no Site. As alterações produzem efeitos a partir da sua publicação, pelo que se recomenda a consulta periódica desta página.

4. Condições de utilização

O utilizador compromete-se a utilizar o Site de forma diligente, lícita e de boa-fé, abstendo-se, nomeadamente, de:

Utilizar o Site para fins ilícitos, lesivos de direitos de terceiros ou contrários à lei, à moral e aos bons costumes;
Introduzir ou difundir vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas suscetíveis de causar danos no Site, nos seus sistemas ou nos equipamentos de terceiros;
Tentar aceder, sem autorização, a áreas restritas, a sistemas ou a redes associados ao Site;
Reproduzir, copiar, distribuir ou utilizar os conteúdos do Site em violação dos direitos de propriedade intelectual descritos na cláusula seguinte.

5. Propriedade intelectual

Todos os conteúdos do Site — incluindo, sem limitação, textos, imagens, fotografias, vídeos, desenhos, plantas, projetos de arquitetura, grafismos, marcas, logótipos, a designação “Martina Arquitetura” / “Martina Architecture” e a estrutura e apresentação do próprio Site — são propriedade da MARVART, LDA ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, encontrando-se protegidos pela legislação nacional e internacional aplicável em matéria de direitos de autor, direitos conexos e propriedade industrial.

É expressamente proibida a reprodução, cópia, transmissão, transformação, distribuição, comunicação pública ou qualquer outra forma de utilização, total ou parcial, dos conteúdos do Site, por qualquer meio ou suporte, sem o consentimento prévio e por escrito da Martina Arquitetura.

A consulta do Site não confere ao utilizador qualquer direito ou licença sobre os conteúdos, para além do estritamente necessário à sua visualização.

6. Projetos e imagens

As imagens e descrições de projetos apresentadas no Site têm caráter ilustrativo e referem-se a trabalhos desenvolvidos pelo atelier. Determinados projetos podem encontrar-se em fases de estudo, desenvolvimento ou execução, podendo o resultado final divergir das representações apresentadas. As imagens não constituem qualquer compromisso contratual quanto a resultados, prazos ou características de eventuais serviços.

7. Formulário de contacto e dados pessoais

O Site disponibiliza um formulário de contacto que recolhe dados pessoais (nome, email, telefone, assunto e mensagem), com a finalidade exclusiva de responder ao pedido formulado e estabelecer contacto.

O tratamento destes dados é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679) e demais legislação aplicável. Para informação detalhada sobre a forma como os seus dados são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos, bem como sobre os direitos que lhe assistem, consulte a nossa Política de Privacidade.

8. Cookies

O Site pode utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação e obter dados estatísticos de utilização. Pode gerir as suas preferências e obter informação adicional na nossa Política de Privacidade.

9. Ligações para sites de terceiros

O Site pode conter ligações (links) para sítios web de terceiros, designadamente redes sociais. Estas ligações são disponibilizadas por mera conveniência do utilizador. A Martina Arquitetura não controla nem se responsabiliza pelos conteúdos, políticas de privacidade ou práticas desses sítios, cuja utilização se rege pelos respetivos termos e condições.

10. Limitação de responsabilidade

A Martina Arquitetura procura assegurar que a informação disponibilizada no Site é correta, atual e completa, não garantindo, porém, a inexistência de imprecisões, erros ou omissões.

Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Martina Arquitetura não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes do acesso, utilização ou impossibilidade de utilização do Site, nem por eventuais interrupções, falhas técnicas, vírus ou indisponibilidades do serviço.

A informação constante do Site tem caráter geral e informativo, não constituindo aconselhamento técnico, profissional ou contratual. Qualquer decisão baseada nessa informação é da exclusiva responsabilidade do utilizador.

11. Lei aplicável e foro

Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da interpretação ou aplicação dos presentes Termos, será competente o foro da Comarca do Porto, com expressa renúncia a qualquer outro, salvo norma legal imperativa em contrário.

12. Resolução alternativa de litígios de consumo

Nos termos da Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Pode consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios de consumo disponível no Portal do Consumidor em www.consumidor.gov.pt.

13. Disposições gerais

Caso alguma cláusula dos presentes Termos e Condições seja considerada inválida ou ineficaz, tal não afetará a validade das restantes disposições, que se manterão em pleno vigor.

A falta de exercício, por parte da Martina Arquitetura, de qualquer direito previsto nos presentes Termos não constitui renúncia ao mesmo.

14. Contactos

Para qualquer esclarecimento sobre os presentes Termos e Condições, poderá contactar-nos:

Email: [email protected]
Telefone: +351 924 234 507
Lisboa: Largo Adelino Amaro da Costa 8, 2.º D
Porto: Rua de Gondarém 782, A